A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, aprovou a autorização para que operadoras cortem ou desliguem o serviço de internet em caso de inadimplência. Essa ação pode ser tomada pelas operadoras após um período de 20 dias de atraso no pagamento da fatura. Tal ajuste nas regulamentações pode ter um impacto significativo nos clientes de telefonia móvel no sistema pós-pago.
Antes, as empresas podiam apenas reduzir a velocidade da conexão durante a inadimplência, e não o corte total. Essa alteração foi divulgada recentemente, com outras regulamentações que afetam negativamente o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das operadoras de telefonia. Vale destacar, porém, que essa mudança só entrará em vigor após a sua publicação no Diário Oficial da União.
A modificação nas políticas de inadimplência também influenciará o método de cobrança. Hoje, as operadoras podem reduzir a velocidade da conexão e, também, cobrar o valor integral do serviço durante o período em que o cliente estiver com a fatura em atraso.
Com as novas regras da Anatel, as empresas não poderão mais efetuar essa cobrança pelo período de inadimplência. Em resumo, elas terão permissão para cortar o acesso à internet e interromper a tarifação, mas ainda deverão permitir que o cliente receba chamadas, envie mensagens SMS e faça chamadas de emergência.
Além disso, segundo as regulamentações recentes, o consumidor terá o direito de rescindir o contrato com a operadora após 60 dias de suspensão do serviço de internet móvel.
