Os condutores de veículos automotores precisam renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que prossigam com o direito de trafegar com seus veículos. A permissão do novo documento poderá ser pleiteada no portal do Departamento de Trânsito (Detran) de cada região, com pagamento de taxas.
Todavia, o pagamento da renovação da CNH pode ficar isento. Acontece que há um Projeto de Lei (PL) 1.248/2022, em tramitação no Senado, que prevê uma isenção da cobrança no processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A princípio, o texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, propõe que os motoristas que tiram seu sustento por meio do trânsito possam ter gratuidade na taxa.
De acordo com o projeto, a medida irá beneficiar os condutores que trabalham com seus veículos no trânsito, transportando passageiros ou mercadorias.
Caso seja aprovado, será possível a isenção da taxa de renovação da CNH para motoristas de aplicativos e entregadores, por exemplo.
Novo modelo da CNH
Nesta quarta-feira, 1º de junho, começa a valer o novo formato da CNH em todo o país. A mudança no documento acontece por meio da resolução 886, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no fim de 2021.
Antes de mais nada, é importante deixar claro que o novo modelo da CNH será obrigatório a todos os motoristas. Todavia, a troca não será imediata, uma vez que a implementação do novo formato acontecerá de maneira gradativa. Primeiramente, receberão o novo formato quem for tirar a sua primeira habilitação ou renovar o documento.
Em suma, veja o resumo das principais mudanças:
- Assinatura na parte inferior da foto do motorista;
- Impresso predominantemente nas cores verde e amarelo;
- Holograma na parte debaixo do documento;
- Nova CNH impressa com tinta fluorescente;
- Itens que ficarão visíveis sob luz ultravioleta;
- Letra P indicando “Permissão” para documentos temporários e letra D indicando documentos “Definitivos”.
- Quadro com silhueta do veículo indicando a categoria da habilitação;
- Quadro de observações com informações médicas e profissionais, se for o caso.
Por: Jôsy Souza
